Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista, professor universitário de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM, Faculdades Afirmativo e Escola de Governo de Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Estado. Responsabilidade objetiva. Policiais militares. Atuação arbitrária e ilegal.

Luiz Carlos Silvino Costa ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado de Santa Catarina.

Responsabilidade civil. Queimadura hospitalar. Responsabilidade objetiva. Demonstração do dano e nexo de causalidade. Obrigação de indenizar caracterizada. Dano moral.

Os hospitais, considerados prestadores de serviços, submetem-se às normas insertas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.