As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.

Colisão não obriga policial a ressarcir Estado

O Estado não pode repassar os riscos da sua atividade a servidor que age no estrito cumprimento do dever

Responsabilidade Civil - Concessionária - Serviço Público

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Administrativo e constitucional. Indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito.

Viatura da polícia militar que trafegava pela contramão e em velocidade excessiva. Colisão com motocicleta. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.

Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Estado deve fornecer suporte à criança

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

Habeas corpus. Crime de responsabilidade.

Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.