TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Seguradora deve pagar indenização

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Comissão que vai sabatinar Alexandre Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato

Ministro licenciado da Justiça foi indicado por Temer para substituir Teori Zavascki no STF; dos 81 senadores da Casa, há 13 investigados na operação.

Supremo julgou 15 dos 26 embargos no processo do mensalão

Plenário do STF rejeitou totalmente 14 recursos. Em apenas um caso, os ministros acolheram os embargos parcialmente. Em alguns recursos, foram corrigidos erros materiais, mas que não interferem nas condenações

STF começa a julgar lavagem de dinheiro no Banco Rural

Além da cúpula do banco, estão na berlinda outros réus acusados por lavagem de dinheiro, como Marcos Valério e seus sócios, além de funcionários da agência de publicidade SMP&B

Câmara reconhece imunidade tributária de entidade

O magistrado observou que, de acordo com documentos acostados aos autos, o Sesc é reconhecido como uma entidade social sem fins lucrativos, que vem colaborando com o Estado na saúde pública e na divulgação de educação ambiental.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.