Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão da segurança atacada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais.