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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 11:12
Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais
Reconhecida omissão da Prefeitura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2014 - 11:20
Ação de indenização. Acidente em elevador de carga.
Lesão. Equipamento que não oferece segurança e condições adequadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais.
Recurso do autor. Inscrição indevida nos órgãos de proteção creditícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:20
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:10
Ação de cobrança.
Contrato de seguro de automóvel. Negativa de cobertura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10
Seguro. Transporte mercadorias.
Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Turma determina o pagamento de periculosidade a operador de empilhadeira
Durante seu contrato, ficava exposto a ruídos excessivos e em contato com gás e energia elétrica
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:30
TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade
A SDI-1 decidiu absolver a usina do pagamento de adicional ao empregado que acompanhava o abastecimento de seu veículo, mantendo o benefício pelos períodos que realizava a atividade
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:20
Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade
O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:30
Recurso de revista. Danos materiais. Redução parcial da capacidade para o trabalho.
Perda do dedo polegar e sequelas no dedo anelar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Recurso de embargos na vigência atual do art. 894, II, da CLT. Acidente de trabalho. Dano moral. Responsabilidade objetiva.
No caso em exame, o empregado foi vitimado enquanto trabalhava como vigilante para a reclamada, por disparos de arma de fogo, vindo a falecer no local de trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:00
TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto
De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:25
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 10:55
Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião
Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:15
Aprovada no Enem pode concluir supletivo do ensino médio por antecipação
Estudante obteve vaga no curso de Engenharia Química da UFRN
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45
Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica
Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:20
Acidente de trabalho durante o corte da cana-de-açúcar. Responsabilidade objetiva.
Indenização por danos moral e material.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:15
Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ
A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:00
Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora
Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:40
Débitos advindos de compras realizadas por falsário.
Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.
