Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"