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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 11:03
TRF-5 paralisa execução penal porque lei da organização criminosa não retroage
O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:46
Interrogatório do ex-presidente Lula na Lava Jato termina após 2h10, em Curitiba
Ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em processo que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. É a segunda vez que ele depõe na Justiça Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:24
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 10:22
STJ firma entendimento pela teoria da “Amotio” na consumação do roubo
O presente artigo discorre sobre o entendimento do STJ a respeito da teoria da “Amotio” na consumação do roubo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:35
Decisão de Sergio Moro sobre denúncia contra Lula deve ser publicada segunda-feira
Se o juiz Sergio Moro acatar a denúncia do MPF, Lula passa à condição de réu no processo.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:25
Ministério Público Federal denuncia Lula, Marisa Letícia e mais seis na Operação Lava Jato
Denúncia foi feita nesta quarta-feira (14) pela força-tarefa. Procuradores ainda irão detalhar as acusações.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 10:21
Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça
Julgamento deve continuar na próxima semana
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:46
Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia
Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das audiências de custódia em São Paulo, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27
STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios
O STF vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:51
Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado
“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto, foi expressamente reconhecido pelo juiz diante das circunstâncias e provas por ele carreadas e anotadas – e que não me parece poder ser objeto de alteração neste passo – apresenta contornos mais benignos, menos gravosos”, avaliou a ministra
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 12:31
Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste
MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 16:57
União deverá manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
A decisão foi tomada após a análise de apelação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados da Transbrasil
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:00
Justiça restringe visitas a ex-diretor da Petrobras e doleiros
Acesso está limitado a parentes e advogados que tenham vínculo com processo
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 15:00
Ações de Barbosa criam mal-estar no STF
Ministros criticam a falta de critério objetivo na execução da última etapa do mensalão
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:45
Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes
No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 17:00
Joaquim Barbosa é a favor de biografias não autorizadas
Ministro se disse favorável ao pagamento de indenizações mais pesadas por aqueles que cometerem violações de direitos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 17:30
Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em processos
Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:30
Pedido de danos morais necessita que seja demonstrado o assédio
Documentos e gravação não comprovaram o assédio dito como sofrido pela vítima
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa
Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:10
Motorista de Camaro que causou acidentes com morte em SP vai a júri
Estudante responde em liberdade por assassinato e tentativas de homicídio. Defesa nega que ele guiava embriagado a 123 km/h em setembro de 2011
