MPF denuncia médico e mais duas pessoas por utilização de atestados falsos

Documentos chegaram a ser apresentados como provas perante a Justiça do Trabalho

MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

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Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

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Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

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Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato

Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro

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Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

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AASP realiza I Congresso Brasileiro de Direito Processual Tributário

Evento acontece em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, com valores especiais para estudantes de Direito e associados AASP, IBDP e IBET

Justiça concede liminar que afasta limite de idade para concurso da PM

A cláusula prevê que o candidato tenha no máximo 30 anos para ingresso na carreira

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Civil - Recurso Especial - Regime de Bens - Novas Núpcias

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HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica

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