Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator

O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.

Assédio moral. Reparação por danos morais.

O Exmo. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela v

Artigo 1.780 do CC-2002 como elemento concretizador do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana

Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Acusados de homicídio, tentativa, sequestro e cárcere privado vão a júri popular

Depois da praticarem os crimes, os acusados sequestraram uma adolescente de 16 anos e a levaram

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Mais um impeachment

A banalização do impeachment na política brasileira pode produzir danos irreparáveis à nossa incipiente democracia.

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

Tráfico de entorpecentes. Denúncia anônima. Prova. Palavra dos policiais. Pena. Regime integral fechado. Lei nº 11.464/07

Apelação - Crime - Improvimento.

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

); Delmiro Campos e Maria Stephany dos Santos (2017); Flavia Bahia (2017); Alexandre de Moraes (2018

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Companhia aérea deverá indenizar família por transtornos em viagem

Depois de muitas dificuldades e impasses, a família conseguiu viajar, porém num trajeto diferente do que foi contratado

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os

Juiz nega indenização a secretário do Trabalho

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Art. 334 do CP. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica. Inaplicabilidade. Critério. Reiteração da conduta delituosa. Extinção da punibilidade pela sanção administrativa de perdimento. Impossibilidade. Condenação