Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Crime eleitoral

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Colégio é condenado por apontamento de nome no cadastro do SPC de título prescrito.

Liminar determina que plano de saúde custeie exame diferenciado em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS.

Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irregular de seu nome no SPC

O estudante, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores.

Plano de saúde. Contrato de adesão

Consumidor. Negativa de cobertura quanto a medicamentos, exames, materiais especiais e próteses para o ato cirúrgico

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.

Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.

Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.

Recurso de revista. Admissibilidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.

Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples

Medida tem como objetivo principal retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial

Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido

Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.