Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.

É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.

Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.

Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.

Apelação cível. Execução fiscal. Processo com resolução de mérito.

Transcurso do prazo. Citação tardia não imputável.

Indenização é negada por foto publicada em jornal

Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada

Empresa de informática indeniza cliente

Consumidor será indenizado em R$ 8 mil reais pelos danos morais causados devido ao atraso da entrega de produtos comprados pela internet

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Ação de execução. Extinção do processo. Abandono de causa. Norma contida no inc. III do art. 267 do CPC. Ausência de requerimento dos réus neste sentido.

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Assegurado direito a prova em horário alternativo

O candidato é membro da igreja que tem como um de seus pilares a guarda do sábado.

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação

Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.

Surdo-mudo condenado a 13 anos