Educação continuada para os advogados

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Tributário. Ação que almeja a repetição de imposto de renda pago sobre abono pecuniário de férias.

Cuida-se de ação em que contribuintes pretendem a repetição do que pagaram de imposto de renda sobre abono pecuniário de férias nos últimos 10 (dez) anos.

TSE anula condenação de Garotinho e determina o retorno do processo à 1ª instância

Tribunal havia declarado Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Serviços Externos. Ausência de Controle. Horas Extras Indevidas.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de homicídio culposo. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos

3ª Turma Cível concede indenização por erro em tratamento

valores e tutela antecipada em face do cirurgião dentista P.A.

Faculdade indeniza aluna por dano moral

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.