Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos