União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

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Apostas Esportivas: os cuidados que devem ser alvos entre clubes de futebol

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Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.

Carnaval é feriado? Depende de onde você mora…

Por lei, às segundas e terças-feiras carnavalescas não são consideradas dias nacionais de folga

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

A Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro, conceituou e

Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento

Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

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Cálculo do 13º salário é mais um dos dilemas causados pela pandemia

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A ampliação da licença-paternidade no Brasil levanta debates sobre custos previdenciários e

Crescimento dos investimentos em ativos brasileiros pode gerar oportunidades de negócio

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Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização

A banalização da prescrição da cannabis medicinal e suas implicações na saúde pública

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Por que o fator humano é a última barreira de segurança da informação?

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