Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito

Prefeito alugou com pagamento de valores superfaturados e reformou um imóvel pertencente ao atual

Coligação de José Serra alega que o PCO divulgou informações falsas e ofensivas e pede direito de resposta

, de patrocinar o trabalho escravo dentro da empresa e de dilapidar o patrimônio público.

Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações

A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de

Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09), que começou a ser analisado em maio

Embargos de declaração visando a reapreciação do julgado e o prequestionamento de matérias constitucional e infraconstitucional apontadas pelo embargante.

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Breves comentários acerca da cobrança de taxas e tarifas por parte dos prestadores de serviços e outros

Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Questões de Ética sobre Órgãos/Estrutura/Competência/Eleições e Mandatos; Processo Disciplinar; Sigilo Profissional e Código de Ética.

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Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

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Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal

A França possui uma legislação sólida e totalmente diversificada da razão das demais sociedades

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

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Quando há no evento a presença de explosivos, aos responsáveis pelo evento incumbe a precaução de

Justiça reduz penas para delator do mensalão do DEM

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Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

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Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Mais quatro policiais envolvidos na morte de Patrícia Acioli serão julgados

Tenente-coronel Cláudio de Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão

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