Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade

Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado

Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.

Vai a júri na Faculdade Alfa acusado de mandar matar o primo

São acusados do crime, além do réu a ser julgado nesta quinta-feira, outros dois acusados de envolvimento

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

Para os senadores do PSDB não há dúvida que o presidente do Senado, José Sarney, está envolvido em atos e operações incompatíveis com a conduta parlamentar e que mancham a imagem da Casa.

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral

Três mulheres foram humilhadas em público após serem acusadas por furto em uma joalheria.

Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Roubo. Ausência de fundamentação. Pena. Redução. Circunstâncias judiciais. Impossibilidade.