Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão

O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira

Mergulhador e mais dois são condenados pela ocultação e tentativa de transporte de 206 kg de cocaína

As penas variam de nove a onze anos reclusão, por tráfico internacional

Tributário. Embargos a execução. Não comprovação da quitação dos créditos tributários ora objeto de execução fiscal.

Apelação cível conhecida e não provida.

Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Doações de campanha revelam conflito de interesses

TJ/SC reconhece a nulidade de cobrança de contribuição de melhoria sem lei específica

Por Marcos Roberto Hasse.

IAB retoma debate sobre manutenção ou revogação da reforma trabalhista, na segunda

Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ.

Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07

O Projeto de Lei Nº 1.439/07, no qual fosse aprovado causaria um grande prejuízo a toda a categoria dos Representantes Comerciais. O Projeto de Lei se encontra arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso, conseguiam clientes dispostos a pagar altas quantias pelos seus serviços