TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Família. Guarda Compartilhada

Consenso. Desnecessidade. Melhor interesse do menor.

Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.

Interesse público prevalece sobre o privado na preservação ambiental

O interesse público na preservação do meio ambiente suplanta o interesse privado.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Lobbies, Grupos de Interesse e Grupos de Pressão

Gilberto Vago Pinto, Bacharelando do Curso de Direito da Faculdade São Geraldo sob Orientação dos professores Dr.Horst Vilmar Fuchs e Dr. Jair Teixeira Reis.

Interesse jornalístico de notícia não é definido pelo Judiciário

O Poder Judiciário não pode agir como “um verdadeiro censor”, avaliando se um tema possui ou não caráter jornalístico

Estado pode revogar licitação se faltar interesse público

Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público

Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso. Melhor interesse do menor

Civil e Processual Civil.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Um comerciante de cópias de chaves, teve o seu ponto de comércio localizado na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, retirado pela prefeitura do Natal, teve seu pedido de permanecer no local negado.

Liminar suspende saque de mais de RS 1,5 milhão em execução movida por ex-funcionária do Banestado

STJ confirmou a determinação do TJPR que incluiu as horas extras habituais na base de cálculo de pensão mensal vitalícia de uma ex-funcionária do Banestado

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

Extinção sem resolução de mérito. Interesse processual. Demonstrada a existência de pretensão resistida, configura-se o interesse jurídico e processual da parte em buscar a manifestação do Judiciário.

A procedência ou não do pedido diz respeito com o mérito da causa, não ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional

A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.

Cliente deve ser indenizado por ter cartão preso em caixa eletrônico

O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em quase R$ 2,5 mil reais o correntista que não conseguiu realizar saque em razão do defeito