Responsabilidade civil. Indenizatória por perdas e danos. Criadouro de avestruz.

Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.

Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja.

Sentença Civil.

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte.

Sentença Civil.

Condenação de R$ 4 milhões por remédio falso

Três pacientes morreram devido ao consumo do remédio Androcur

Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo.

Apreensão de veículo por agente da CET-RIO.

Lei Maria da Penha: conheça quais os deveres de empresas na legislação de violência contra a mulher

Jurisprudência determina que empregados podem ser demitidos por justa causa caso condenados pela lei.

Ação Cautelar exibição de documentos extinta sem resolução do mérito, forte no artigo 808, inciso III do CPC/73

Perda de eficácia da cautelar por conta da extinção da ação principal.

Mulher é condenada por roubar e esfaquear grávida

A pena foi fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime prisional fechado.

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

sinistro, por falta das notas fiscais dos objetos furtados

Justiça determina permanência de candidato em concurso público da PM

Impetrante fora considerado inapto para desempenho das atividades policiais por possuir cicatriz abdominal, decorrente de cirurgia

Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano

um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa

Do pagamento por indenização na contratação sem licitação

este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

, no cenário brasileiro, apresenta-se como uma prática odiosa que corrompe o interesse público, na

Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.

Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

Por verificar que os empresários "concorreram para a decretação da liquidação extrajudicial e

TJ nega provimento a agravo de instrumento interposto por condenado

O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?