Abandono afetivo não gera dano moral

Ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. Assim concluíram os desembargadores da 12ª Câmara

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência

Zequinha de Abreu "chorinho nacional"

Na sua época se arriscou a viver só da música!

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

HC. Execução penal. Pretensão de progressão de regime. Falta de requisito temporal.

Cometimento de outro crime durante o cumprimento da pena. Reinício de novo lapso temporal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato

Pena de 11 anos de reclusão é por corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas foram condenadas na mesma ação penal.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS

Ação de Indenização

É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa

É necessária a existência da má-fé por parte do administrador para que fique caracterizado ato de

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos

deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.

Zulaiê renuncia à vaga de suplente no Conselho de Ética da Câmara