HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os requisitos previstos na Lei Complementar nº 51/1985, quais sejam, 30 anos de serviço, sendo 20 anos de exercício efetivo em cargo de natureza estritamente policial.

Audiência é realizada em domicílio

A audiência foi realizada na casa de Raimunda, que tem 83 anos e muitas dificuldades de locomoção

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

Carrefour paga indenização por poça de detergente no corredor

O Carrefour terá que pagar indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 8 mil a cliente que caiu no interior do supermercado.

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Sob investigação, Lula ganha cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff

Ex-presidente vai ocupar cargo de Jaques Wagner, que terá nova atribuição dentro do governo

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

Renan Calheiros comemorou preservação de seu mandato com Sarney; leia trecho

surgimento, enriquecimento e tomada do poder regional pela família Sarney.

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Comissão de Turismo discute aplicação da lei de free shops em cidades de fronteira

Principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Para a acusação, os crimes foram por motivo torpe, uma vez que o réu cometeu-os por vingança.

Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia a paciente

A autora é portadora de discrepância esquelética maxilo-mandibular bilateral e tridimensional, bem

2ª Turma Recursal sentencia Itaucard e Banco BMG a indenizar clientes por danos morais

Diário Oficial publica aposentadoria de Joaquim Barbosa

Formalizada a saída do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Corte escolhe nesta sexta o ministro que ocupará o cargo