Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor