Reparação por danos morais e a substituição de um aparelho celular.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual

Ação de indenização danos morais e materiais. Acidente. Atropelamento. Lesões de natureza grave.

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

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Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.

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