Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico

MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência

Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e inseriam informações indevidas no sistema para obter aposentadorias de forma ilícita

MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária

?A ação civil pública presta-se à tutela não apenas de direitos individuais homogêneos concernentes às relações consumeristas, podendo o seu objeto abranger quaisquer outras espécies de interesses transindividuais?, explicou a ministra

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

Fraudes no INSS: menos de 30% dos valores desviados foram devolvidos; acordo do governo preocupa especialistas

Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários

Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos estados contra operadoras de planos de saúde.

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

O paradoxo milagre do governo para diminuir as filas do INSS

Por Gustavo Bertolini

Implantação do Regime Complementar e o futuro do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Evento aborda desafios das empresas na gestão de afastados

Afastamentos pelo INSS precisam de acompanhamento dentro das organizações.

Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação

O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A decisão foi unânime.

A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento

Por Bruno Sá Freire Martins.

As Reduções do Artigo 24 da Emenda nº 103/19 alcançam benefícios concedidos antes dela?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Qual a idade limite da pensão por morte do filho?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Você sabia que o planejamento previdenciário pode deixar a sua aposentadoria muito mais vantajosa?

Como é sabido, com a reforma da Previdência Social as aposentadorias até então existentes passaram a ser chamadas de aposentadorias programadas, assim o planejamento previdenciário nada mais é que isso, programar a sua aposentadoria de modo a deixa-la mais vantajosa. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas de como fazer esse planejamento.

“Diferenças entre auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário”

Por Michelle Ferreira.