Decreto nº 7.264, de 12 de agosto de 2010.

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.

Nova interpretação do STJ viabiliza aumento de aposentadorias com atividades simultâneas

, corrigindo distorções históricas. Saiba como isso afeta segurados

INSS muda regra e permite concessão de auxílio-doença sem perícia

Decisão do governo é para conter fila de perícia que tem cerca de 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento.

STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum

Seguro saúde. O direito dos empregados segurados, previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 deve ser exigido do plano de saúde e não da ex-empregadora.

Revisão da Vida Toda: aposentados já podem pedir revisão do valor da aposentadoria

O advogado previdenciário Gerson de Souza ressalta que os segurados poderão incluir no valor pago

STF publica decisão final sobre Revisão da Vida Toda do INSS: entenda quem tem direito e como solicitar

Ações que estavam paradas desde fevereiro voltam a andar. Advogado previdenciário tira dúvidas sobre a as aposentadorias e os direitos dos segurados.

INSS: segurado pode desistir da aposentadoria? Entenda

Reforma da Previdência de 2019 fez muitos segurados apressarem os pedidos, e o resultado foi a

AGU ajuíza mais de 350 ações regressivas com expectativa de ressarcimento ao INSS de cerca de R$ 115 milhões

O montante corresponde aos benefícios previdenciários gerados aos empregados segurados, quando são

Motorista indenizado por acidente

que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados

Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde

destinação de 25% dos leitos em hospitais públicos para segurados

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

INSS: veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022

Mudanças são nas regras de transição, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se

O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal

burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes

Justiça homologa acordo para pagamento de revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Pagamentos começam a ser feitos em 2013; valores de até R$ 6 mil e segurados com mais de 60 anos receberão em março

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Ex-administrador da VASP é condenado por não repassar verba do seguro social

-multa, por ter deixado de repassar a verba paga a segurados do INSS

Juiz condena seguradora por não esclarecer cláusulas contratuais

, por meio dos corretores, de prestar aos segurados todas as informações sobre os riscos que o contrato apresenta.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010.

Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a