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Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

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Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

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Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

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Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.

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Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

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Se houver negação de registro, o empregado pode acionar a justiça.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Mês do Consumidor: usuários de óculos de grau têm garantias e direitos específicos estabelecidos pelo CDC

Consumidores devem estar atentos aos serviços oferecidos pelas óticas, físicas ou online, e as cláusulas e informações presentes nos certificados entregues no ato da compra.

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.

Danos ocorridos durante a vigência da cobertura securitária. Dever pretérito de indenizar não é elidido pelo fim da relação contratual. Prescrição. Não acolhimento. Prazo prescricional que se inicia no momento em que o interessado tiver conhecimento dos fatos.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história

O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contrato; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.