Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"