Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Aumentam o número de fraudes na web

Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores

Justiça do Trabalho.

Dupla acusada de roubo qualificado e extorsão é condenada a mais de 13 anos de prisão

Segundo a denúncia, a vítima estava estacionando seu carro quando foi abordada pelos acusados, que exigiram que lhes entregasse o telefone celular e o cartão bancário com a senha. Em seguida, passaram a circular pela cidade, realizando diversos saques e compras. Somente após cerca de 50 minutos a vítima foi libertada.

Improbidade administrativa. Nepotismo.

Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.

Empresário acusado de sonegar imposto é absolvido

De acordo com a decisão do juiz, as provas produzidas não apontam se o réu agiu, de fato, com o objetivo de sonegar imposto

Indenização. Acidente de trânsito.

Danos morais. Arbitramento.

Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública

O STJ admitiu o processamento da reclamação contra a decisão que extinguiu uma ação indenizatória em face da fazenda pública, aplicando o prazo prescricional de três anos

Empresa que não cancelou protestos de duplicatas já quitadas é condenada a indenizar cliente por dano moral

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a autora por não ter cancelado os protestos de três duplicadas já quitadas pelo autor

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Abuso no exercício regular do direito.

Suspeita de furto dentro de supermercado. Menor de idade. Ofensas à honra e imagem de pessoa em local público.

STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Caerd terá que indenizar em R$ 5 mil por corte indevido

Em julgamento de apelação cível pedida ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o Desembargador Péricles Moreira Chagas negou seguimento ao recurso e manteve a condenação à Companhia de Águas e Esgoto (Caerd), que interrompeu indevidamente o fornecimento de água a uma cliente em Porto Velho.

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento