STF determina instalação da CPI dos Bingos

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

SUS poderá incluir exames de probabilidade genética para câncer de mama

Poderão ser incluídos entre os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames para identificação de biomarcadores para câncer de mama, para mulheres com antecedentes familiares da doença, e, nos casos positivos, tratamentos e intervenções preventivas

PEC proíbe eleição de parentes para suplente de senador

Texto determina que cada senador será eleito com um suplente e proíbe a eleição de substituto que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular

Deputado propõe pena a crime de ódio por orientação sexual

Paulo Paim leu relatório sobre o projeto que define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de sexo, orientação sexual e identidade de gênero

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Bush indica conservador Samuel Alito à Suprema Corte

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Legalização de jogos de azar

A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.

Impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff conta com apoio de 48 senadores

Governo Temer diz ter 61 votos, sete a mais que o necessário para aprovar.

Câmara dos Deputados tem votos suficientes para aceitar impeachment de Dilma Rousseff

Até a tarde desta sexta, 342 deputados disseram que votarão a favor do afastamento de Dilma no próximo domingo.

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Mendes pede parecer sobre ações contra impeachment de ministros do STF

Pedidos foram protocoladas por AMB e partido Solidariedade

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Comissão aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS

Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima

Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima