Lei nº 11.619, de 19 dezembro de 2007

Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Lula quer que Marta desista de se candidatar ao governo de SP

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Mudanças no Processo de Execução Civil

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Antonio Carlos Magalhães critica votação de LDO "sem quórum"

Congresso aprova LDO 2006

Judiciário faz ato público contra a corrupção

Oposição prioriza CPI mista para investigar Petrobras

Deputados pretendem colher assinaturas para articular CPI mista, com o apoio de senadores, até quarta-feira

Câmara adia para agosto votação dos royalties do petróleo

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil

Alegava o autor do habeas, protocolado no STF no dia 22 de junho, que tais informações seriam importantes para o deslinde das demandas judiciais, nas quais ele seria ao mesmo tempo advogado e parte.

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06