Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.

Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.

Acordo inédito soluciona Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga

A 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga homologou nesta terça (10/3), um acordo na Ação Civil Pública

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Previdenciário. Ausência de prévio requerimento administrativo.

Pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Carência da ação.

Saque indevido na conta poupança. CEF.

Pagamento de indenização por dano material e moral.

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.

Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.

Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.

Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.

Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.

Habeas corpus. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Razoabilidade.

Não configuração.

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.

Penal. Absolvição sumária. Tentativa de obtenção de valores do FGTS mediante fraude.

Presença dos elementos do estelionato.

Processo penal. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Revogação.

Decisão escorreita.

Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.