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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:00
Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos
Ele foi indiciado por integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras públicas de um município
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06
Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás
Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:18
Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.
Sentença absolutória mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Tendo a paciente foragido do distrito da culpa, evidenciada a necessidade de segregação cautelar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.
requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:40
Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal
O ministro Eros Grau havia divergido na sessão inicial por entender que não compete à Corte analisar a razoabilidade da lei, por isso votou pela improcedência da ADI.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Processual penal. Evasão de divisas por meio das contas cc-5.
Artigo 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da lei nº 10.826/03.
Autoria. Não comprovação. Absolvição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Ausência de lesão. Usurpação. Lei n.º 8.176/91.
Utilização em obra pública. Lei Nº 9.827/99. Fato atípico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.
Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. HC. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional. Possibilidade.
irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL, da CF/88). Análise do requisito objetivo com base no art. 112 da LEP. ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.
Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença.
Novo título prisional. Não ocorrência de prejuízo da ação no caso de tráfico de drogas. Necessidade
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:41
Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.
Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 18:19
Indeferida liminar para advogado paulista que pedia trancamento de ação penal
paulista C.A.C.S. Ele foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 13:01
STJ tranca ação penal contra engenheiro da Petrobras por falta de justa causa
Foi trancada a ação penal que investigava eventual responsabilidade do engenheiro naval da
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:23
Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito
Ao decidir, o ministro Celso de Mello entendeu que a tese da insignificância, sustentada no HC, ?se
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Tratamento de saúde. Não-comprovação da enfermidade. Ordem denegada.
O recolhimento à prisão domiciliar, a teor do disposto no art. 117 da Lei de Execução Penal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual, na falta de vagas em
