Contrato de estágio deve ser formalizado

Analisando a matéria, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo esclareceu que, no caso, o termo de compromisso fixou a vigência do contrato por seis meses, mas o estudante continuou a prestar serviços após esse período, sem qualquer formalização ou acompanhamento pela instituição de ensino.

Precatórios podem ser nomeados para penhora

Mantida a eficácia de nomeação feita, em execução fiscal, para penhora, de créditos referentes a

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Major da PM deve ser indenizado

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

É fácil ser um grande líder?

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em

Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

Compra pela internet deve ser ressarcida

Tarifa de água pode ser progressiva

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Assinatura telefônica continua a ser contestada.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional