Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada

A decisão ainda ressaltou o fato de que a simples alegação de que o Hospital Oftalmológico de Sorocaba seja considerado uma referência na América Latina, não exclui a capacidade técnica de outras unidades.

Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados

São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da

Inveja: A mediocridade do ser humano!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado