Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não pode ser expulso do partido. A 23ª Vara Cível de São Paulo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo