Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em

Revitalização do Rio: Um potencial a ser explorado

Não é possível pensar em futuro sem pensar em desenvolvimento e uso intensivo de tecnologia. Tendo

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Eu não quis ter o Privilégio de ser Juiz

Nicio Brasil Lacorte - Advogado e professor - E.mail: [email protected]

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar

Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial

A mera proibição, por si só, de transporte do animal no chão por meio de guia sem uma justificativa

Tributário. ICMS. Trânferência de mercadoria de uma mesma empresa.

O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si