Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), ajuizado por Marcos Valério.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público