Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação