STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Agravo de instrumento. Exigência legal de prévio depósito do valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Ocorrência de transgressão ao artigo 5º, LV, da Constituição da República.

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.