Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

TJMG reconhece direito de homossexual

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Estado deve reintegrar professor ao serviço público

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado

Fiscal da Sefaz é mantido no cargo por decisão judicial

Decisão da desembargadora Nelma Padilha, da Terceira Câmara Cível, está publicada no Diário da Justiça

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

O aposentado pode receber Abono de Permanência?

Por Bruno Sá Freire Martins.

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011

Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso, conseguiam clientes dispostos a pagar altas quantias pelos seus serviços

Posso desaverbar o tempo que trouxe do INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

O governo apresentou a proposta de reforma da previdência, eu recebo abono de permanência, posso ser atingida por ela?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Dano moral. Prequestionamento.