Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs

O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola

Município condenado a indenizar coveiro aposentado por invalidez

Ao mover a tampa do caixão para fazer a remoção de uma ossada humana um forte odor foi exalado. O trabalhador sofreu uma queda que o deixou com sequelas que incapacitaram-no para o trabalho, bem como para todos os atos da vida civil

TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a diminuição da jornada de trabalho dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais

Estado pagará prejuízos de carro atingido por viatura da PM em São José

O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,5 mil, em favor de G.L.F.

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

Homem que perdeu a mãe em capotamento de veículo oficial será indenizado

A idosa retornava de Curitiba, onde cuidava do esposo enfermo quando o motorista do micro-ônibus perdeu o controle do veículo e capotou

Constitucional. Servidores públicos do estado do rio grande do norte.

Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.

Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais.

Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, instituiu comissão destinada a colher dados e informações no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

2º TR aceita pedido de tempo de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro acolheu pedido de contagem de tempo de serviço prestado sob condições especiais para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

Decreto nº 6.856, de 25 de Maio de 2009

Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).