Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

TRU aprova nova súmula

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Juiz não precisa bater ponto

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal