Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ