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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2024 - 14:00
Comissão da Câmara aprova projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 17:00
Justiça do Trabalho afasta estabilidade para empregada de organização social
Com a decisão, a autora foi considerada empregada privada e seus demais pedidos foram normalmente julgados, tendo a trabalhadora tido sucesso em seus pleitos de horas extras e supressão de intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:44
Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é julgada inconstitucional
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:01
Conselheiro do CNMP participará de debate sobre o papel do Sistema de Justiça perante a crise democrática no Brasil
Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:24
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:58
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma
Para o colegiado – do mesmo modo como entendeu o tribunal local –, os pagamentos dos plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês, não tendo o objetivo de ressarcir qualquer gasto ou despesa extraordinária realizada pelo servidor.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:58
STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário
As entidades buscavam com a ADI impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:49
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago nesta quinta para não correntistas da Caixa e BB
Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:48
Saúde das eleições municipais
O texto fala sobre a saúde das eleições municipais.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:31
Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio
Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 16:05
Prefeitura de Valparaíso está proibida de realizar concurso público para área educacional
Um candidato aprovado em cadastro reserva ganhou na justiça o direito a convocação e nomeação para o cargo de orientador educacional no município de Valparaíso de Goiás.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 11:48
Clipping de Legislação (Agosto de 2016)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 16:46
Agente penitenciário feito refém durante rebelião será indenizado por danos morais
O valor a ser pago ao agente foi fixado em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 14:42
Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação
Apesar da decisão, as organizações não estão imunes à fiscalização
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:03
Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias
Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:33
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 16:15
Juízas dizem ter passado por mais dificuldades que juízes
O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:30
Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF
Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:00
Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte
TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais
TJ condenou dois homens acusados de falsificar acórdãos judiciais para favorecer sentenciados perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos
