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Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

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STF anula condenações de José Dirceu por suspeição de Sergio Moro, restaurando direitos políticos e destacando imparcialidade no julgamento da Lava Jato

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da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em

Atualidades do Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.

Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial

um pedido de liberdade anterior. Gabinete de Mendes diz que cabe ao relator Luiz Fachin decidir.

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Júri para acusados de participação em homicídio no bairro Chico Mendes

A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis realizou na sala de Sessões do Tribunal do Júri do

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Relativação da coisa julgada no direito penal

. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola

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A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão

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A salvaguarda dos presos provisórios

Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando

O Brasil em Bali.

O Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou no plenário da recente Conferência das

A pensão por morte no regime geral de previdência social e a necessidade de adequação à Constituição.

Mauricio Matos Mendes, Advogado no Distrito Federal, Especialista em Direito Público. E-mail: [email protected]

STJ limita em mais 120 dias afastamento de prefeito investigado por ato de improbidade

Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

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Do lugar do crime

de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e