Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Recurso ordinário em HC.

Recorrente, advogado, denunciado por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB).

Crime de roubo praticado com violência justifica prisão de acusado

O voto foi acompanhado pelo desembargador José Luiz de Carvalho, primeiro vogal, e pelo juiz

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

HC com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Roubo. Tentativa.

Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.

Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.

Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.

Tribunal Pleno mantém prisão de réu reincidente acusado de assalto

A decisão foi tomada em unanimidade de votos pelos desembargadores componentes do Pleno do TJ/AL.

Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo

doutrinário e jurisprudencial norteou julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Ação rescisória. Correção monetária das demonstrações financeiras de 1989. Interpretação controvertida nos tribunais.

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial