Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, onde intenta-se aferir uma análise hermenêutica

Recurso especial. Negativa de vigência ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (antiga redação).

Divergência jurisprudencial.

Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.

Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Suicídio premeditado exclui cobertura e pagamento do benefício (1)

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Recurso ordinário em HC . Crime de desobediência. Transação penal descumprida. Trancamento da ação penal.

Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.

CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais

e de operadores do Direito que poderão contribuir para a normatização da publicidade, na internet

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.

Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos

O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Exames prévios. Obrigação da seguradora.

sinistro, sob pena de ficar evidenciada a má-fé e o enriquecimento indevido.

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Tribunal Superior Eleitoral pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'.

HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.

Trata-se de habeas corpus objetivando o trancamento de ação penal impetrado em favor de ELPÍDIO NEREU ZANCHET contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou writ impetrado em benefício do ora paciente.