Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Governo teme que derrota nesta segunda amplie isolamento político da presidente Dilma Rousseff

Planalto avalia que eventual revés por larga margem pode aumentar percepção de fraqueza da presidente e contaminar plenário.

Nove golpes da história do Brasil: nada se cria, tudo se copia

República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.

Lei nº 12.899, de 18 Dezembro de 2013

dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo

A Google Brasil indenizará menor difamado por comunidade do Orkut

A Google Brasil terá que indenizar um usuário em R$ 12 mil, por danos morais, devido a ofensas sofridas na rede

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana

PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.

Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica

Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas

Ampla pagará indenização de R$ 8 mil por prejuízo a ambulante

Ele gastou R$ 2 mil em carne e frango para vender durante o ?Sertanejo?s Festival?, que acabou não ocorrendo por falta de energia na área do evento

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho

Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.

Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do