Acusado de roubar apartamento é condenado a mais de sete anos de prisão

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MPF/PE consegue condenação de envolvido em assalto a delegados

Justiça estabeleceu a pena de oito anos e quatro meses de prisão ao condenado

Supremo julga duas extradições do governo português

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel

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Mãe que obrigava filhos a pedir esmola é presa

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Transporte público e os direitos dos passageiros

Nos últimos tempos, situações de violência, vandalismo e precariedade nos ônibus têm se tornado

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O pior cego e o processo penal

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Incorporação de gratificação e direito adquirido

 A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos adquiridos antes da reforma, mesmo sob nova legislação, são preservados