Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Município condenado por acidente

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.